O FUNCRIANÇA é um programa federal pelo qual, pessoas físicas que declaram pelo modelo completo e jurídicas que estão enquadradas no regime do lucro real, podem fazer doações e abater diretamente no imposto de renda devido. Os recursos destinados ao FUNCRIANÇA só podem ser aplicados em projetos de defesa dos direitos de crianças e adolescentes abrigados com lesões cerebrais graves e problemas severos de mobilidade, em situação de risco social ou pessoal, em projetos de combate ao trabalho infantil, à profissionalização de jovens, além de orientação e apoio sociofamiliar.
O DAD é um documento de arrecadação utilizado pela CMJP, que comprova a doação para a dedução do Imposto de Renda. Imprima o DAD (como descrevemos abaixo) ou solicite o mesmo para a CMJP, que o levaremos até você. Depois basta nos fornecer uma cópia do mesmo, preenchido. A destinação deve ser feita no ano-base da declaração (até 31 de dezembro de cada ano) conforme a Lei n° 8.069, de 13 de julho de 1990.
Para calcular a doação do IR acesse a página “Resumo” no arquivo de sua última declaração de Ajuste de Imposto de Renda. Verifique qual o valor do Imposto de Renda devido. Calcule o equivalente a 6% do imposto devido (pessoas físicas) e 1% (pessoas jurídicas que estejam enquadradas no regime do lucro real). Faça o depósito no FUNCRIANCA de Porto Alegre, em nome da Casa do Menino Jesus de Praga, através do DAD. Esses valores são permitidos por lei para dedução do Imposto de Renda.
Acesse o link do Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente http://www.funcriancapoa.procempa.com.br/funcriancapoa/. Depois de informar o seu CPF ou CNPJ não esqueça de selecionar a Casa do Menino Jesus de Praga no campo Entidade. Indique o valor a ser doado e clique “DOAR”. O documento DAD para pagamento será impresso e poderá ser pago pela internet, pelo banco de sua preferência.
